Educação de Arujá deixará de incluir 600 crianças em creches após suspensão de certame. A culpa é de quem?
O número foi informado em reunião do prefeito José Luiz Monteiro com a secretária Priscila Sidorco e o vereador Edvaldo de Oliveira Paula/Foto: Divulgação

A Secretaria de Educação de Arujá deixará de atender mais de 600 crianças em novas vagas de creches neste ano.

O número foi informado em reunião do prefeito José Luiz Monteiro com a secretária Priscila Sidorco e o vereador Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão e deve-se à suspensão do chamamento público de gestão compartilhada dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, na última semana.

O encontro foi solicitado pelo parlamentar.

Considerando o conveniamento das creches Dona Maria Benedita Garcia da Silva, Dona Pedra Maria do Rosário, Marcia Poli, Maria Herbene Patrício Damasceno, Professora Maria José Lopes Esmeraldo e Seiji Shiguematsu, a Secretaria estimou ampliar, nestas unidades, de 1.102 para 1.791 as vagas para crianças de 0 a 3 anos. Em toda a rede, composta por 12 creches, o número iria de 1,7 mil para 2,3 mil.

“Fiquei muito preocupado com a suspensão do chamamento porque vários pais  têm comparecido ao meu gabinete e relatado a dificuldade em organizar o dia a dia, pelo fato de as crianças estarem fora das creches. Ultimamente também estamos sendo procurados por pessoas interessadas nas vagas de emprego que seriam abertas nas unidades conveniadas”, explicou o vereador.

Sobre os apontamentos dele, a secretária esclareceu que está em tratativas com a Promotoria Pública para ampliar o número de vagas.

Explicou também que a Secretaria possui dificuldades para contratar professores e que, ainda assim, desenvolveu uma solução que resolveria o problema de falta de vagas, atendendo todas as crianças, o que acabou não sendo concretizado por uma decisão da Vara do Trabalho local, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais – já cassada pela prefeitura – e outra do Tribunal de Contas.

“Mais do que ninguém a Secretaria tem noção exata da necessidade de novas vagas, até porque a demanda só tende a crescer. No entanto, como a decisão do Tribunal de Contas foi tomada próximo da data da volta às aulas (5 de fevereiro), decidimos anular o chamamento, fazer as atribuições e iniciar o ano letivo, mas sem a possibilidade de incluir estas 600 crianças que estão na fila de espera”, afirmou

O prefeito José Luiz Monteiro disse ao vereador que determinou às equipes de Educação e Jurídica a busca por uma solução que atenda a necessidade das crianças atualmente fora de creches.

“O assunto é uma prioridade da administração e nosso corpo técnico está debruçado sobre ele”, afirmou.

Modelo de gestão

O modelo de parceria, instituído pela Lei Federal 13.019/2014, estabelece regras de cooperação para que as organizações sociais e o poder público alcancem um interesse comum de finalidade pública, aproximando as políticas públicas das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora.

Além de ampliar as vagas, o chamamento para a gestão compartilhada das creches municipais previa o funcionamento de unidade polo nos períodos de julho e janeiro, para não afetar a organização familiar; tornaria possível expandir as unidades municipais em tempo integral; remanejar educadores para acabar com o problema de falta de professores nas escolas municipais, além de ofertar novos serviços como o monitoramento por câmeras, acompanhamento odontológico e implantação de equipe multidisciplinar composta por psicólogo e psicopedagogo.

O conveniamento determinava ainda que os alunos continuassem a ser atendidos de forma gratuita, por professores do município, conforme a lei; em espaços físicos adequados; com o monitoramento da Central de Vagas sob responsabilidade da Secretaria; e com merenda oferecida pela prefeitura, sob a orientação dos nutricionistas da rede.

O modelo de gestão compartilhada é uma realidade em municípios como Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos e Suzano. Em Arujá, já é adotado na creche Acalanto, no Parque Rodrigo Barreto.