Descaso dos mogianos e promessa do governo em priorizar as áreas sociais marcam audiência da LDO na Câmara
. As principais questões levantadas foram sobre o orçamento da Cultura e Assistência Social/ Foto: Diego Barbieri/CMMC

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jean Lopes (PCdoB), recebeu na noite de sexta-feira, 29, a equipe do secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, para audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, projeto de Lei 36/2018, de autoria do Executivo, que será votado pelos vereadores ainda neste mês.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.

Antes de iniciar a explanação sobre a LDO, o secretário de Finanças exaltou a importância do debate entre o poder público e os cidadãos. “A gente constrói cidadania assim, com participação, discussão. A Câmara mudou o horário da audiência justamente para estimular a participação e espero que essa nossa conversa seja cada vez mais constante”, disse.

Já o vereador Rodrigo Valverde (PT), também ressaltou a importância da audiência para a cidade, mas lamentou a falta de envolvimento dos cidadãos. “Infelizmente ainda falta mais participação da população. Porque essa é a hora de discutir as prioridades do nosso Município”, pontuou.

Em sua apresentação, Caiado informou que a principal diretriz da LDO 2019 será o investimento nas áreas sociais. “O prefeito tem sido incisivo que as prioridades neste ano são Saúde, Educação e Assistência Social, ou seja, um investimento nas áreas sociais, sem esquecer das outras áreas, é claro”, explicou.

Entre outras diretrizes da LDO 2019 estão a Mobilidade Urbana e Saneamento Básico; austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização nas ações governamentais; observância ao princípio do Equilíbrio Orçamentário. O documento com todos os programas e metas pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Com a participação de aproximadamente 50 pessoas, os membros da sociedade civil organizada puderam fazer perguntas e reivindicações ao poder público. As principais questões levantadas foram sobre o orçamento da Cultura e Assistência Social.

“Um aumento é necessário, não apenas no orçamento da Cultura, mas na Educação e no Meio Ambiente, pois há um déficit nessas áreas. Existe uma vocação natural do município para o Meio Ambiente que muitas vezes não pode ser desenvolvida por falta de verba”, reclamou Ana Sandim, representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes.

O fomento à Agricultura Local também foi um dos temas discutidos na audiência. “Por que foram compradas verduras fora de Mogi se nós ainda somos o cinturão verde do Estado de São Paulo”, questionou uma representante dos agricultores.

“Se uma empresa vem de fora e oferece um produto mais barato do que os produtores locais, nós somos obrigados a comprar ou poderemos responder por improbidade administrativa. É legislação nacional”, explicou o secretário municipal de Cultura, Mateus Sartori.

Participaram do encontro representantes dos Conselhos Municipais do Idoso, de Assistência Social, de Juventude e de Criança e Adolescente, além de representantes da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e Centro Universitário Braz Cubas, líderes comunitários e outras entidades da sociedade civil organizada.