A urgência de conceder isenção ou, pelo menos, redução dos tributos que incidem sobre material escolar foi o tema do pronunciamento deputado federal Junji Abe (PSD), nesta quinta-feira, dia 1º.

 

Na tribuna da Câmara, ele falou da necessidade de “parar de enxugar gelo”, combatendo apenas as consequências, em vez de atacar as causas. Como exemplo, citou a precariedade do ensino público no Brasil. Na visão do parlamentar, além das deficiências estruturais da educação, o País compromete até a capacidade das famílias de comprarem itens para os filhos estudarem, haja vista a incidência da carga de quase 50% em impostos sobre artigos escolares.

 

Em função do pouco tempo disponível para o pronunciamento – 3 minutos –, o deputado entregou o texto para registro na Casa. No documento, Junji pontuou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam a educação, “uma incoerência sem tamanho”, em função da precariedade no setor. “É cristalino que os brasileiros poderiam ter uma melhor formação, se não fosse a alta carga tributária”, justificou o deputado por meio de sua assessoria.

 

Para mostrar o peso tributário sobre artigos escolares, Junji citou que, segundo levantamento do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributação, quase metade do preço do produto corresponde a impostos. “Se vai comprar uma caneta, está pagando 47,49% de impostos; uma régua, 44,65%”, resumiu, enumerando outros itens cujos preços trazem embutida a carga de impostos federais, estaduais e municipais, como cola (42,71%), o estojo (40,33%), a  lancheira, (39,74%), o papel sulfite (37,77%), e o caderno (34,99%).

 

Até os livros didáticos, que têm imunidade de impostos, trazem carga tributária de 15,52%, por conta dos encargos sobre a folha de pagamento e o sobre o lucro da sua venda. “Por serem itens de necessidade básica na educação, os artigos escolares deveriam ser menos tributados e, evidente, bem mais acessíveis aos consumidores”, ponderou o deputado.

O drama das famílias para comprar material vem com o adicional da grave crise econômica que, neste ano, ainda responde pelos 13 milhões de desempregados.  “O descaso secular dos governantes com a educação, no quadro mundial, compromete o desenvolvimento do Brasil. Mas, tem consequências ainda mais graves sobre o cidadão brasileiro. Ao se deparar com todo tipo de empecilho para evoluir educacionalmente, ele sofre, esmorece e, ao final, desiste. Porque perde as esperanças e para de sonhar.  É como estar morto, apesar de vivo”, definiu Junji.

Ainda em seu discurso, o deputado que sempre defendeu bandeiras para elevar a qualidade da educação, reafirmou que “temos a obrigação de garantir ao povo o direito à educação de qualidade, capaz de formá-lo como cidadão, assim como de garantir seu ingresso, permanência e alto desempenho no mercado de trabalho”.

No entendimento do pessedista, atingir o objetivo do ensino de qualidade “implica assegurar o acesso do aluno à unidade escolar, motivar seu desenvolvimento em um ambiente seguro, atendido por profissionais valorizados, professores qualificados para uma ação pedagógica cada vez mais eficiente numa rede escolar perfeitamente integrada com a comunidade – com suas necessidades e anseios –, dotada de estrutura física e operacional apropriadas, em sintonia com os avanços tecnológicos, com recursos aplicados de forma racional”. Ele completou: “disponibilizar os imprescindíveis artigos escolares, com preços viáveis para as famílias dos estudantes”.

Ao extirpar a gigantesca carga tributária que abarca os insumos escolares, observou Junji, também seria possível aliviar a pressão sobre as fragilizadas finanças municipais. Ele lembrou que muitas prefeituras  oferecem material escolar para alunos da educação básica, pagando preços turbinados pelos impostos.

Junji reconheceu que “a  questão tributária no Brasil é bem mais ampla e precisa ser tratada com profundidade na reforma tributária”. Na opinião dele, o tema deveria estar em discussão, antes até da reforma previdenciária, porque o “quase medieval e caro sistema de impostos desestimula a produção e os investimentos, reduz a competitividade dos nossos produtos, diminui a rentabilidade das empresas e atinge em cheio as famílias”.

 

Contudo, emendou o deputado, enquanto não se consolida a reforma tributária, é preciso adotar medidas emergenciais para baixar os preços do material escolar. “É o mínimo que se pode fazer para facilitar o acesso à educação”, defendeu, argumentando que tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 24/2014, que institui a imunidade dos impostos incidentes sobre esses artigos. Porém, está parada aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Junji clamou pelo bom senso para acelerar a vigência de legislação específica destinada à imunidade ou, pelo menos, à redução das alíquotas dos artigos escolares. “É um passo minúsculo, mas imprescindível”. O passo maior na cruzada tributária, prosseguiu, é efetivar um sistema capaz de desestimular a sonegação, desonerar a produção, parar de taxar investimentos e focar no ensino de qualidade. “Lembremo-nos do que já disse o filósofo Lao-Tsé: ‘Uma longa caminhada começa com o primeiro passo.’ Façamos o movimento!”, finalizou.