Constituição: a maior autoridade | série sobre democracia
Esse é o segundo de uma série de textos nos quais falarei sobre democracia/ Foto: Divulgação

Esse é o segundo de uma série de textos nos quais falarei sobre democracia. O primeiro foi sobre o que a democracia não é.

A intenção não é falar academicamente a respeito, mas trazer os aspectos práticos. Espero que vocês gostem de ler tanto quanto estou gostando de escrever sobre isso. Boa leitura!

A política é um exercício de poder. E como exercício de poder é baseado na autoridade. A maior autoridade de um país, cuja política seja democrática, é a constituição. É a partir dela que os atores políticos devem se basear para a construção e a gestão da política e da gestão pública. Nenhum ato ou lei deve ir contra ela.

A constituição é um conjunto de normas e fundamentos que norteiam o país. A nossa atual constituição é a sétima da história do Brasil. Ela foi promulgada em 1988 depois de um longo processo de discussão e construção chamado constituinte.

Uma constituinte é feita a partir da vontade do povo que é quem elege os membros deste processo. Portanto uma constituição é reconhecida como a vontade de um povo. Essa vontade não é tida como definitiva.

A constituição brasileira, por exemplo, não se entende como perfeita, mas admite a possibilidade de reformar a si mesma, se entende como em um aperfeiçoamento contínuo e dinâmico.

A constituição cidadã, como ficou conhecida, veio depois da constituição de 1967. Esta foi promulgada pelos militares naquele ano e foi ao longo de toda ditadura desrespeitada, sendo sobreposta por atos que a apequenavam, chamados atos institucionais.

Estes atos eram “baixados” pelo “presidente” e tinham uma força maior do que a constituição. Era um processo autoritário de uma ditadura.

A grande autoridade de ditaduras não vem de uma constituição, mas dos ditadores que se sobrepõem à vontade do povo. Às vezes, esses ditadores, querem dar um ar de legitimidade jurídica, como aconteceu no Brasil e se baseiam em “leis” que eles mesmos fazem e aprovem sem nenhum escrutínio da sociedade, como por exemplo um processo eleitoral.

São esses ditadores que dizem, baseados na própria vontade, o que é possível politicamente e moralmente aos cidadãos fazerem enquanto cidadãos.

Por isso que ao promulgar a constituição de 88 o presidente da constituinte, o gigante político brasileiro Ulysses Guimarães, disse se referindo à constituição: “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.