‘Com o Supremo, com tudo’: Dias Toffoli nega voto aberto na eleição para presidente da Câmara
Ao rejeitar o pedido, Toffoli afirmou que o sistema fechado de votação para escolha do presidente da Câmara é um assunto interno do Legislativo, de “mera organização dos trabalhos”/Foto: Rosinei Coutinho/Divulgação
Prefeitura de Mogi das Cruzes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira, 9, o pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) que desejava voto aberto na eleição para presidente da Câmara, que será realizada em 1º de fevereiro de 2019.

Ao rejeitar o pedido, Toffoli afirmou que o sistema fechado de votação para escolha do presidente da Câmara é um assunto interno do Legislativo, de “mera organização dos trabalhos”. Dessa forma, o Judiciário não pode interferir sob pena de desrespeitar o princípio da separação de Poderes.

“O regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, afirmou o presidente do STF. Toffoli disse que o sistema fechado é usado por outros países e até pelo Supremo.

“Esta Suprema Corte, conforme previsão em Regimento Interno, elege seu Presidente e Vice-Presidente por votação realizada em escrutínio secreto, assim como todos os tribunais do país”, exemplificou.

Ainda em seu despacho, Toffoli escreveu. “Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”.

Para o ministro, “a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”.