Cobrado pelo Oi, governo de Arujá se manifesta sobre decisão do TC e falta de vagas em creches para 600 crianças
O número foi informado pelo prefeito José Luiz Monteiro/Foto: Glaucia Paulino/Oi Diário

Na última sexta-feira, dia 1º, o governo de Arujá informou que a a Secretaria de Educação de Arujá deixará de atender mais de 600 crianças em novas vagas de creches neste ano.

O número foi informado em reunião do prefeito José Luiz Monteiro com a secretária Priscila Sidorco e o vereador Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão e deve-se à suspensão do chamamento público de gestão compartilhada dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, na última semana.

Ainda na sexta-feira a reportagem do Jornal Oi cobrou do governo de Arujá, comandado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB), mais esclarecimentos sobre a situação e questionou também sobre quem seria o responsável pelo prejuízo que crianças (e seus pais) terão com a falta da vagas em creche.

Importante destacar que foi o vereador e ex-presidente da Câmara, Renato Caroba (PT), quem acionou o Judiciário para denunciar supostas irregularidades no chamamento público.

Caroba poderá revelar nas próximas horas se ao acionar a Justiça ele quis ‘ajudar’ as crianças de Arujá ou ‘prejudicar’ o governo e apontar soluções para a falta de vagas nas creches da cidade.

As perguntas do Jornal Oi ao governo

1 – O TC suspendeu o chamamento público por falhas no processo elaborado pela prefeitura de Arujá ou por que esse tipo de gestão compartilhada é proibido? Explicar.

2 – A prefeitura refez ou vai refazer o chamamento público de gestão compartilhada ou não? Explicar.

3 – Quem deve ser responsabilizado pelo fato de 600 crianças ficarem sem vagas em creches neste início de ano?

Os esclarecimentos do governo de Arujá

A decisão do Tribunal de Contas foi proferida em caráter provisório e acautelatório, ante a proximidade da entrega das propostas.

Como uma decisão definitiva ou o julgamento de um recurso da Prefeitura certamente ultrapassariam a data prevista para início das aulas, optou-se por anular o chamamento público.

Logo, não é possível afirmar que existiam irregularidades no edital. Essa modalidade de parceria é absolutamente legal, tendo sido instituída pela Lei Federal nº 13019/2014, tendo entrado em vigor para os municípios em 2017.

A prefeitura entende que o modelo de parcerias, como o proposto, é a forma possível atualmente para que se atenda toda a demanda reprimida por vagas em creche. Um novo chamamento deve ser aberto em breve, possivelmente para funcionamento de unidades em prédios particulares.

Independentemente da suspensão e anulação do chamamento público, a administração seguirá em buscas de soluções para resolver, o mais rápido possível, o problema da falta de vagas.

O que revelou o governo de Arujá no dia 1º sobre o assunto

A Secretaria de Educação de Arujá deixará de atender mais de 600 crianças em novas vagas de creches neste ano. O número foi informado em reunião do prefeito José Luiz Monteiro com a secretária Priscila Sidorco e o vereador Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão e deve-se à suspensão do chamamento público de gestão compartilhada dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, na última semana. O encontro foi solicitado pelo parlamentar.

Considerando o conveniamento das creches Dona Maria Benedita Garcia da Silva, Dona Pedra Maria do Rosário, Marcia Poli, Maria Herbene Patrício Damasceno, Professora Maria José Lopes Esmeraldo e Seiji Shiguematsu, a Secretaria estimou ampliar, nestas unidades, de 1.102 para 1.791 as vagas para crianças de 0 a 3 anos. Em toda a rede, composta por 12 creches, o número iria de 1,7 mil para 2,3 mil.

“Fiquei muito preocupado com a suspensão do chamamento porque vários pais  têm comparecido ao meu gabinete e relatado a dificuldade em organizar o dia a dia, pelo fato de as crianças estarem fora das creches. Ultimamente também estamos sendo procurados por pessoas interessadas nas vagas de emprego que seriam abertas nas unidades conveniadas”, explicou o vereador.

Sobre os apontamentos dele, a secretária esclareceu que está em tratativas com a Promotoria Pública para ampliar o número de vagas. Explicou também que a Secretaria possui dificuldades para contratar professores e que, ainda assim, desenvolveu uma solução que resolveria o problema de falta de vagas, atendendo todas as crianças, o que acabou não sendo concretizado por uma decisão da Vara do Trabalho local, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais – já cassada pela Prefeitura – e outra do Tribunal de Contas.

“Mais do que ninguém a Secretaria tem noção exata da necessidade de novas vagas, até porque a demanda só tende a crescer. No entanto, como a decisão do Tribunal de Contas foi tomada próximo da data da volta às aulas (5 de fevereiro), decidimos anular o chamamento, fazer as atribuições e iniciar o ano letivo, mas sem a possibilidade de incluir estas 600 crianças que estão na fila de espera”, afirmou.

O prefeito José Luiz Monteiro disse ao vereador que determinou às equipes de Educação e Jurídica a busca por uma solução que atenda a necessidade das crianças atualmente fora de creches. “O assunto é uma prioridade da administração e nosso corpo técnico está debruçado sobre ele”, afirmou.