Câmara de Itaquá deve votar nesta terça-feira um pedido de cassação contra o prefeito Mamoru
O impeachment de Mamoru Nakashima (PSDB) será apreciado pelo plenário da Câmara de Vereadores às 15 horas/Foto: Divulgação
Prefeitura de Mogi das Cruzes

Terça-feira, 26 de março de 2019, pode ser um dia histórico para Itaquaquecetuba e ficar marcado como o que, pela primeira vez na história da cidade, um prefeito terá seu mandato cassado.

O impeachment de Mamoru Nakashima (PSDB) será apreciado pelo plenário da Câmara de Vereadores às 15 horas. Se a maioria absoluta dos vereadores (10 votos) concordarem com o pedido será aberta uma Comissão Processante (CP) para apurar a denúncia protocolada pelo vereador Armando Neto (Patriota).

A situação do tucano pode ficar ainda mais complicado se 2/3 (13 vereadores) concordarem com o afastamento preventivo do prefeito.

A denúncia que pode cassar o prefeito de Itaquaquecetuba foi protocolada pelo vereador Armando Neto no dia 11 de março. Ele constatou que Mamoru Nakashima cometeu diversas irregularidades no processo de transferência dos serviços de transporte coletivo que eram feitos pela CS Brasil para a Quatai /Expresso Planalto.

Em primeiro lugar, citando a municipal 1765/98 o vereador argumenta que o processo de transferência poderia ocorrer, caso a CS Brasil estivesse cumprindo todas as prerrogativas do contrato firmado com a prefeitura.

“Mas, não era o que ocorria. Tivemos uma CEI na Câmara apontando uma série de irregularidades: ônibus velhos, com defeitos, alguns inclusive ocasionando acidentes; atrasos na circulação de veículos das linhas; etc. Orientamos inclusive para a necessidade de uma intervenção no serviço e cobramos a abertura de uma nova licitação. Infelizmente, o prefeito Mamoru Nakashima ignorou tudo isto e agora deve ser punido legalmente com a perda do seu mandato”.

Suspeitas

Segundo o documento, as irregularidades começam na transferência dos serviços da CS Brasil para a Quatai Transporte de Passageiros. Chama a atenção a cessão do serviço ter sido feita às vésperas do fim de um processo licitatório de 20 anos.

Outro ponto que carece de luz é o fato de a Quatai deixar de pertencer à CS Brasil, semanas antes da transação e, semanas depois, a empresa ter seu controle societário alterado para a Expresso Planalto. Ou seja, em menos de dois meses a operação foi repassada para duas empresas diferentes.

Para piorar a situação do prefeito e tirar a credibilidade de um futuro processo licitatório, em um procedimento a prefeitura habilitou apenas duas empresas como “aptas” para concorrer em uma futura licitação do transporte público da cidade: uma delas é a Expresso Planalto.

Rito

Para ser aberta a denúncia, a maioria absoluta dos vereadores devem votar a favor dela (pelo menos dez votos), o prefeito pode ser ainda no mesmo dia afastado preventivamente se 13 vereadores assim decidirem.

Uma vez aceita a denúncia, três vereadores serão sorteados para compor uma Comissão Processante (CP).

O presidente dessa comissão deverá notificar Mamoru em até 48 horas, e o prefeito terá dez dias para apresentar sua defesa. Enquanto isso, a CP tratará de apresentar provas.

Terminado os prazos, cinco dias serão dados para que acusação e defesa apresentem suas alegações sobre o assunto. Feito isso, a comissão apresentará um relatório final.

O último passo é a convocação de uma Sessão Extraordinária para votar a cassação. Nesta etapa será necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara para cassar definitivamente o mandato do prefeito. O prefeito Mamoru poderá se manifestar sobre o assunto nas próximas horas.