Câmara aprova mudanças que facilitam acesso dos estudantes ao Passe-Livre Estudantil
A inscrição no benefício passa a ser feita a qualquer momento / Foto: Fernando Araujo
Prefeitura de Mogi das Cruzes

A Câmara Municipal de Vereadores de Suzano aprovou, por unanimidade, mudanças no Passe-Livre, o programa de gratuidade dos alunos no transporte municipal.
A inscrição no benefício passa a ser feita a qualquer momento.

Até o final de 2016, o prazo de cadastramento era de um mês, a cada semestre. Assim que a atual gestão assumiu (em janeiro de 2017), o período de adesão foi sendo encurtado.
No começo deste ano letivo, a administração municipal determinou que os estudantes teriam apenas três dias – 24, 25 e 26 de janeiro.

A iniciativa prejudicou alunos que dependiam do Prouni e do Fies. Os resultados destes programas foram divulgados após o dia 26 de janeiro.

Outra importante mudança ratificada pelos vereadores diz respeito ao limite da renda familiar para a aquisição do Passe-Livre.

A partir das mudanças aprovadas na Câmara Municipal, este limite passa a ser de um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.431,00 por integrante da família).
Em dezembro de 2017, a Prefeitura definiu que somente teria direito ao programa, estudantes cuja renda familiar não ultrapasse ½ (meio) salário mínimo per capita.
Para chegar a renda per capita é preciso dividir o orçamento familiar.

Se a divisão fosse maior que R$ 477 por pessoa, o estudante, antes das mudanças, não teria a chance de ter a gratuidade no transporte público municipal.
Um casal que tivesse uma renda familiar de dois salários mínimos (R$ 1.908,00), por exemplo, já teria o filho estudante fora do Passe-Livre.
A renda per capita desta família seria de R$ 636,00.