Caixa fecha o cerco para as prefeituras ‘irresponsáveis’ que terão de devolver dinheiro de obras paradas há mais de um ano
Realizado na Escola de Governo de Mogi das Cruzes, o encontro reuniu cerca de 60 servidores, principalmente das áreas de finanças, planejamento e projetos, com foco na Portaria 424/2016/ Foto: Divulgação
Guararema Mirante Novembro

Técnicos das 11 cidades da Região participaram de um encontro promovido pelo Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê na tarde da última quinta-feira com representantes da Caixa Econômica Federal com o objetivo de detalhar as mudanças nas normas relativas às transferências de recursos da União, uma das principais fontes de recursos para a execução de obras pelos municípios, viabilizada através de convênios e contratos de repasses.

Realizado na Escola de Governo de Mogi das Cruzes, o encontro reuniu cerca de 60 servidores, principalmente das áreas de finanças, planejamento e projetos, com foco na Portaria 424/2016, que altera desde a liberação de recursos até o tempo de contrato, gerando interferências também nas licitações feitas pelos municípios. As mudanças, ainda em fase de implantação, impactam principalmente os contratos de 2018.

“Estamos num momento importante do País e o Condemat representa uma região de três milhões de habitantes e é fundamental ter conhecimento dessas mudanças no repasse de recursos”, ressaltou Abel Larini, secretário executivo do Condemat.

“Essa é uma capacitação porque a equipe Caixa apresentou subsídios essenciais para os técnicos das prefeituras”, acrescentou Walter Ujvari Zago, coordenador da Câmara Técnica de Infraestrutura, que organizou o encontro.

O superintendente da Caixa – Regional Penha, Edson Macena, destacou a importância da mobilização do Alto Tietê para orientar os técnicos dos municípios sobre as mudanças nas transferências de recursos.

“A parceria com as prefeituras precisa ser efetiva para ajudar a construir. Demos uma importância muito grande de estar aqui e a Caixa está disponível para auxiliar diretamente os municípios”, disse, ao citar a presença da equipe de coordenadores da Gerência Executiva de Governo de São Paulo (Gigov SP) e representantes municipais da Caixa.

Redução de prazos de contratos com os municípios

Um dos principais objetivos da Portaria 424/2016 é a redução nos prazos de contrato com os municípios. Nos contratos até R$ 750 mil, por exemplo, a meta é derrubar para 30 meses a sua duração média, que hoje é de 71 meses.

Outra mudança é a exigência da acessibilidade em obras executadas com recursos da União. O encerramento do contrato só ocorrerá mediante a apresentação de um laudo de conformidade conforme o previsto na Instrução Normativa 002/2017, que trata da acessibilidade.

“Apesar de ter sido lançada em 2016, a Portaria 424 está sendo trabalhada de forma efetiva pelos municípios agora. Ocorreram alterações nela desde o lançamento até aqui e, além disso, houve o lançamento da IN 002/2017, com diretrizes para a questão da acessibilidade, e da IN 002/2018, que rege a contratação das mandatárias, sendo que ambas se relacionam com a Portaria 424 nos contratos de 2018. Portanto, há muita coisa nova e que exige a atenção dos técnicos”, esclarece Raquel Ferracini, coordenadora da Gigov.

Prefeituras terão de devolver dinheiro de obras paradas 

Também há alterações na parte de aferição da execução do contrato e desbloqueio de recursos. Outra novidade é a suspensão do contrato, com devolução dos recursos para a União, nos casos de obras paralisadas por 1 ano.

Outra alteração é que toda troca de documentos entre municípios e Caixa se dará, muito em breve, exclusivamente pela plataforma Siconv – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.

“O grande avanço da Portaria 424 é tentar desembaraçar ainda mais os contratos que podem ser simplificados, o que representa 80% das operações, e tornar mais ágil a finalidade maior do convênio que é o atendimento da população”, destaca Guilherme Macarrão, engenheiro da Caixa.

O material de apoio usado pela Caixa no encontro foi disponibilizado para os municípios e a instituição, atendendo a solicitação do Condemat, também se colocou a disposição das prefeituras que tiverem interesse em avançar mais na capacitação dos técnicos que atuam nas áreas de convênios e transferência de recursos da União.