Caio Cunha apresenta pacote de medidas de combate à corrupção na administração pública
Para Caio, o combate à corrupção não se faz apenas punindo aqueles que são corruptos, mas também depende de promover a prevenção a esse mal/ Foto: Glaucia Paulino/Oi Diário

O vereador mogiano Caio Cunha (PV) apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes um pacote de medidas de prevenção e combate à corrupção. O projeto de lei estabelece formas de ampliar o controle social sobre gastos públicos como uso de veículos oficiais, despesas com viagens e diárias em hotéis, emendas parlamentares e arrecadação com multas de trânsito.

As ações se concentram em divulgar online informações detalhadas sobre o uso dos recursos, visando conferir maior aplicabilidade à Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A propositura também estabelece metas para que a administração realize economias nos gastos.

O projeto estabelece regras para a divulgação detalhada dos recursos utilizados com uso de veículos oficiais, despesas com diárias de hotéis e viagens, publicidade e emendas parlamentares. Propõe, ainda, que sejam divulgadas abertamente os compromissos públicos dos agentes políticos, assim como a arrecadação com multas de trânsito e a destinação dos valores advindos da fiscalização do tráfego.

De acordo com a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas online, sem necessidade de solicitação por parte de munícipes ou membros do legislativo. Além disso, os dados deverão ser em formato aberto, para captação de plataformas da sociedade civil que estudam e cruzam as informações. A linguagem deverá ser simples, de fácil entendimento por qualquer cidadão.

Para Caio, o combate à corrupção não se faz apenas punindo aqueles que são corruptos, mas também depende de promover a prevenção a esse mal. “Já está comprovado que não basta apenas punir os corruptos para evitar a corrupção. É necessário, antes de mais nada, promover mecanismos e ferramentas que ampliem a transparência com o uso dos recursos e potencialize a participação cidadã e o controle social no poder público. Essa junção, de transparência com participação social, é o que contribui para prevenir a corrupção”, enfatiza.

Algumas das medidas que fazem parte do pacote são: disponibilização de rastreamento via satélite dos trajetos dos veículos oficiais; detalhamento online das informações de origem, destino e finalidade de viagens com veículos oficiais; descrição completa dos gastos com viagens e diárias em hotéis, contendo a finalidade de cada movimentação; publicação de relatório de destinação e execução das emendas parlamentares; detalhamento dos endereços com fiscalização eletrônica do tráfego, bem como a quantidade de multas aplicadas, a arrecadação e a destinação dos recursos advindos das multas.

Inspiração

Segundo o vereador, o projeto de lei foi inspirado em uma propositura apresentada na cidade de São Paulo pelo vereador paulistano José Police Neto (PSD), com vistas a organizar a política municipal de prevenção da corrupção. Na Câmara paulistana, a propositura já tramitou pelas principais comissões, recebendo parecer favorável, inclusive, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.