Neutralidade de rede, destruída nos EUA, está a salvo no Brasil

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Houve um tempo da escassez de espaço para divulgação de ideias. Para disponibilizar um artigo, como este, era preciso ser dono de jornal ou ter uma concessão de rádio ou TV.

A criação da Internet, e o posterior desenvolvimento da Web, mudou isso ao criar um espaço em que, ao custo da conexão e de um dispositivo, é possível divulgar ideias. E cabe todo mundo.

 

Articulista Maria Pita

Mas tudo isso que a Internet nos ofereceu se sustenta em alguns poucos pilares, entre eles a neutralidade de rede é o que destaca a articulista Marina Pita em artigo postado no site da revista Carta Capital e parcialmente reproduzido pelo Oi.

Por isso, é com imenso pesar que os usuários de Internet no mundo todo devem ter recebido a decisão da Federal Communications Commission (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos, de revogar as regras de manutenção e proteção da neutralidade de rede no país.

Todos os internautas perdem, quando um país decide abrir mão de uma característica fundamental para a pluralidade de ideias, inovação e desenvolvimento econômico. Mas a decisão dos Estados Unidos, vale frisar, não pode ser encarada como porteira: passou boi, passa boiada. Pelo menos aqui no Brasil, não.

No Brasil, o contexto que levou à garantia da neutralidade de rede é outro. Após longuíssimo processo de debate e uma série de consultas públicas que levou mais de três anos, nós – governo, sociedade civil, acadêmicos e empresas – costuramos um arcabouço legal que disciplina o uso da Internet e estabelece direitos de usuários e dos atores econômicos neste ecossistema: o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

 


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