Biruta e vereadores de Ferraz ‘brincam’ de fazer guerrinha: ‘o povo e a cidade que se lixem?’
Se os dois poderes ferrazenses ‘estão em guerra’ por um simples projeto, como ficariam a relação entre ambos com as pesadas denúncias contidas ‘na deleção premiada’ do ex-prefeito Filló contra vereadores e o atual prefeito?/Foto: Glaucia Paulino/Divulgação
Prefeitura de Mogi das Cruzes

Apenas nos primeiros dois anos da atual legislatura, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos já rejeitou oito vetos totais de autoria do Poder Executivo, o que representa um número recorde em um pouco espaço de tempo. Algo nunca vivenciado na história da instituição.

E, para aumentar ainda mais essa ‘verdadeira guerra política e jurídica entre os dois poderes constituídos’, a Casa já está diante de mais uma mensagem de reprovação plena. A decisão poderá ser deliberada em única discussão, em fevereiro.

Desta vez, o governo municipal optou por não sancionar o autógrafo nº 2.764/2018 referente ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque-denúncia da violência contra a mulher, o chamado “Disque-180”.

O texto aprovado, por unanimidade, pelos vereadores, em dezembro, determina a colocação de placas contendo esse meio de comunicação por estabelecimentos comerciais.

Em contrapartida, para justificar o veto total o setor jurídico da municipalidade alega que a implantação da medida gera custo aos cofres públicos municipais e, ao mesmo tempo, para cumprir a aplicação da norma seria preciso à administração da cidade providenciar a capacitação de seus agentes de fiscalização.

Portanto, com isso, haveria aumento de despesas financeiras e materiais as quais devem ser levadas em consideração. Em suma, o texto fere frontalmente a Constituição Federal.

Por outro lado, de acordo com o principal autor do projeto de lei quando exercia o cargo de vereador suplente empossado por 15 dias em novembro do ano passado, Alvaro Costa Vieira (PSL), o Kaká, esse argumento trata-se de um autêntico absurdo tendo em vista que a despesa será arcada por terceiros e não pelo poder público local.

Por sua vez, ele também discorda do fato de a prefeitura dizer que necessita treinar o seu quadro de fiscais para verificar a simples afixação de uma placa. “Chego até mesmo a pensar que seja uma coisa pessoal”, diz Kaká.

De um modo geral, as alegações mais comuns para não assinar projetos de lei apreciados pelo Legislativo são vícios de origem, isto é, quando o vereador não pode propor o texto e quando a matéria causa algum tipo de despesa ao erário público, o que nos dois caos só devem ser apresentados pelo Poder Executivo.

Mesmo assim, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa não tem aceitado essa postura do outro lado e acaba recomendando a derrubada de veto pelo plenário.

O vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) também assina o projeto de lei, segundo informações da assessoria de imprensa do Legislativo.

Se a prefeitura e a Câmara  ‘estão em guerra’ por um simples projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque-denúncia da violência contra a mulher, como ficariam a relação entre os dois poderes se ambos realmente decidissem debater e resolver os graves problemas que afetam toda a cidade e a população – como o transporte caro e precário, as construções irregulares de prédios, as pesadas denúncias contidas ‘na deleção premiada’ do ex-prefeito Filló contra vereadores e também contra o atual prefeito e diversos outros problemas?

O fato é que a Câmara, agora comandada pelos vereadores Nicolas e Renatinho (presidente e vice-presidente), e a prefeitura comandada por Zé Biruta e o assessor Fernando Felippe, preferem promover ‘guerrinhas’ para distrair a população que sofre em uma cidade arrasada pela corrupção e a incompetência.