Balanço: em dois anos vereadores de Ferraz não investigaram nada. Comissões não se ‘mexeram’
A Câmara de Ferraz fez um balanço de suas ações no ano de 2018/Foto: Glaucia Paulino/Divulgação
Prefeitura de Mogi das Cruzes

Jornal Oi – Já está confirmada a data da eleição para a presidência da Câmara em Ferraz?

Câmara de Ferraz: A eleição especial da futura Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019/2020 ocorre no próximo dia 21, às 10 horas. A votação é nominal para cada cargo, ou seja, presidente, vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretários.

Jornal Oi – Hoje já tem chapa inscrita ou quais seriam os vereadores interessados em disputar a presidência?

Câmara de Ferraz: Oficialmente, não tem até a presente data nenhuma chapa ou nome individual inscrito. Aliás, como é uma tradição, esse procedimento regimental pode ser feito minutos do início do pleito ou até o mesmo o presidente chega a suspender momentaneamente os trabalhos para que os colegas formem seus grupos ou não. Em todo caso, nos bastidores comentam-se os nomes de Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho e Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, o atual vice-presidente, no entanto, tudo pode acontecer até a eleição.

Jornal Oi – Precisamos de um balanço detalhado dos trabalhos do atual presidente e da mesa diretiva. Nos últimos dois anos quantos projetos foram analisados e quantos foram aprovados pela Câmara em Ferraz?

Câmara de Ferraz: No total, o plenário aprovou 61 projetos de lei ordinária e 15 de leis complementares.

Jornal Oi – Do total de projetos analisados e aprovados, quantos foram enviados pelo governo e quantos foram elaborados pelos vereadores?

Câmara de Ferraz: Na atual legislatura, o Poder Executivo elaborou e encaminhou para a apreciação da Casa 18 projetos de lei ordinária e 13 complementares. Por sua vez, os parlamentares apresentaram 39 matérias ordinárias e duas complementares. Convém ressaltar que esse tipo de texto é mais comum partir da administração municipal. Por outro lado, a Mesa Diretora fez quatro leis ordinárias.

Jornal Oi – Quantos e quais projetos apresentados por vereadores nestes dois anos viraram leis e estão vigorando na cidade?

Câmara de Ferraz: No total, foram 39 textos aprovados e promulgados. São eles: o Dia da Empregada Doméstica, o que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais manterem a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de roda comum e motorizada contendo cesto acondicionador de compras, que determina estabelecimentos comerciais a zelarem pelo uso correto de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, que instituiu o Dia dos Desbravadores, que obriga o Executivo a divulgar relatórios contendo informações sobre a demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino, que altera a redação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que proíbe o corte de energia e de água por concessionárias aos finais de semanas e vésperas de feriado, que propõe a divulgação de multas de trânsito no site oficial, que cria o Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência, que mudou a redação do projeto sobre a execução do Hino Nacional e local nas escolas, que autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que instituiu a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual contra a Mulher, que determina a contratação de artistas locais em eventos feitos pela municipalidade, que obriga a divulgação da lista de pacientes que esperam por consulta com especialistas, exames e cirurgias na rede pública, que estabeleceu a Semana de Orientação Profissional, que criou a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, chamada de Janeiro Branco, que instituiu o Dia Municipal do Dependente Químico em Recuperação, que criou a Semana de Esportes Radicais, que alterou o projeto Adote uma Praça, que criou o Conselho Municipal dos Transportes (CMT), que disciplina o plantio de árvores nativas e frutíferas em calçadas, que criou o projeto educacional preventivo “Vai Lucas” para preparar professores sobre primeiros socorros, que estabelece a instalação de placas por estabelecimentos comerciais de números de telefones de órgãos públicos, que obriga o oferecimento de álcool em gel por comércios que vendem comida na rua, que instituiu o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, que regulamentou a isenção de IPTU por templos religiosos,  que assegura ao aluno com deficiência motora prioridade na matrícula escolar perto de casa,  que instituiu a campanha de segurança no trânsito, o Maio Amarelo, que proíbe multa por radar eletrônico de 1h às 05h da manhã, que criou a Semana Cultural da Arte e Dança, que estabelece o agendamento telefônico de consultas em postos de saúde e o que instituiu o Junho Vermelho incentivando a doação de sangue. Além disso, os vereadores derrubaram os seguintes vetos: o que dispõe sobre de destinação de tempo para publicidade de atos de utilidade de associações por prestadores de serviços da Prefeitura,  que criou o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que determinou a colocação de válvulas ventosas nas redes de abastecimento de água, que autoriza a cidade a conceder incentivos fiscais a empresas que contratarem trabalhadores acima de 45 anos e o que garante a distribuição gratuita de tabelas de itinerários horários de ônibus.

Jornal Oi – Quantas e quais CEIs e CP foram abertas e realizadas desde o início de 2017? Qual o resultado de cada uma delas?

Câmara de Ferraz: No período, nenhum desses instrumentos de apuração foi criado pela Câmara Municipal.

Jornal Oi – Quantas vistorias e visitas fizeram as comissões permanentes da Câmara nestes dois anos? Por favor, revelar as comissões e as respectivas ações e as datas.

Câmara de Ferraz: Oficialmente, nenhuma. Na realidade, esse tipo de trabalho é feito normalmente por vereadores sozinhos ou em grupos.

Jornal Oi – Qual foi o orçamento da Câmara em 2017 e em 2018? E efetivamente quanto foi gasto pela Câmara nestes dois anos?

Câmara de Ferraz: No ano passado, o duodécimo repassado foi R$10,4 milhões e deste total 64,93% foi aplicado em folha de pagamento sendo que o teto é 70%. Este ano, o orçamento de R$11,2 milhões sendo gastos até agosto mais ou menos 65% com despesa de pessoal.

Jornal Oi – Nestes dois anos quanto a Câmara investiu em combustíveis? De quais empresas os combustíveis foram comprados? Quantos litros de cada combustível foram utilizados neste período?  No total quantos quilômetros os veículos da câmara rodaram nestes dois anos?

Câmara de Ferraz: Em 2017, foram desembolsados R$92,5 mil perfazendo um total de 21.579 litros de combustível, o que deu uma média mensal de 113,72 litros para uma frota de 18 carros, lembrando que cada vereador tem direito a 140 litros por mês.

Em 2018, até agora são R$71.583,22, sendo adquiridos 16.559 litros, o que oferece uma média de 115 litros de gasolina ou álcool por cada parlamentar por mês. Os produtos são comprados ao Posto Ipiranga na cidade por licitação.

Jornal Oi – Em média qual foi o custo mensal de cada vereador, no caso, o gasto com salário e com a manutenção de cada gabinete com salários de servidores e outros custos?

Câmara de Ferraz: Uma média mensal de R$15,9 mil incluindo o subsídio e os salários de dois assessores parlamentares.

Jornal Oi – Nestes dois anos o que a Câmara comprou (serviços, produtos, equipamentos, alimentos e outros) e quanto foi gasto em cada uma dessas compras?

Câmara de Ferraz: Por favor, consultar o Portal da Transparência. Aliás, todas essas informações fornecidas encontram-se disponibilizadas no citado site.

Jornal Oi – Em 2017 ou em 2018 houve alguma devolução de dinheiro da Câmara para a prefeitura? Se sim, quanto? Se não, por quê?

Câmara de Ferraz: No ano passado, o Legislativo devolveu no final do ano R$260.639,00, tendo em vista, não ter gasto no exercício fiscal. Já este ano ainda não é possível saber o valor, ou seja, somente no fim deste mês.