Afastamento dos procuradores completa 100 dias e o prejuízo (mais uma vez) é todo da cidade
O caso segue envolto em muito mistério e falta de transparência, tanto do governo de Ferraz quanto da parte dos procuradores que parecem ter ‘jogado’ a toalha na luta pela retomada dos cargos/ Foto: Divulgação
Prefeitura de Mogi das Cruzes

Neste dia 19 de novembro completaram-se 100 dias do afastamento pelo governo do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Zé Biruta, de cinco dos seis procuradores (advogados contratos por meio de concurso público para defender os interesses da prefeitura na esfera judicial).

O caso segue envolto em muito mistério e falta de transparência, tanto do governo de Ferraz quanto da parte dos procuradores que parecem ter ‘jogado’ a toalha na luta pela retomada dos cargos.

O que é certo neste momento é que a prefeitura e o povo de Ferraz estão pagando (mais uma vez) a conta dessa decisão administrativa e política do prefeito Biruta. Isso porque de acordo com informações da própria prefeitura, os procuradores afastados continuam recebendo os salários (já são três meses em que os procuradores não trabalham, mas recebem os salários normalmente).

Outro prejuízo para o município está no fato de que nestes 100 dias o governo da cidade não ter revelado quem está fazendo o trabalho que os procuradores deveriam estar fazendo.

Com os procuradores afastados por ordem administrativa do prefeito desde o início de agosto, teoricamente, a prefeitura não tem procuradores para fazer a sua defesa em processos judiciais.

Para completar, a população de Ferraz sofre com a falta de informações do governo sobre quando o caso poderá ser encerrado (ou com o afastamento em definitivo ou o retorno dos procuradores aos seus cargos).

Sempre que é questionada a prefeitura se limita a informar que o processo administrativo segue em sigilo. Por outro lado, o procurador Gabriel Lins (um dos mais falantes de toda a Procuradoria) não responde aos questionamentos do Oi sobre os motivos de tanta demora para que os advogados municipais retomem seus cargos. Seja por meio administrativo ou judicial.

Tanto o prefeito Biruta, quanto a sua assessoria que estaria sob a coordenação de Fernando Felippe poderão se manifestar nas próximas horas.

Entenda o caso do afastamento dos procuradores em Ferraz

Sandra Cristina Holanda é procuradora na cidade desde 2014. Em agosto deste ano ela contou ao site G1 que chegou para trabalhar e o prédio da Prefeitura estava fechado por guardas municipais.

Em seguida, ele foi reaberto, mas a procuradoria continuou fechada, até que os agentes anunciaram o afastamento deles e liberaram a sala apenas para que os procuradores retirassem os objetos pessoais.

“A gente acatou a decisão, mas até o momento nem existe número de sindicância e portaria publicados. Estamos esperando. A gente sofre perseguição desde quando o prefeito Acir Filló foi afastado”, destacou Sandra.

Ela acrescentou que informaria ao Fórum que não poderão responder às ações da prefeitura neste período de afastamento. Outro procurador, Marcus Vinicius Santana Matos Lopes, disse acreditar que o afastamento seria uma ameaça do prefeito por conta de quatro ações de improbidade administrativa protocoladas no Fórum na última quinzena de julho.

“Uma delas é por nomeação de chefe de gabinete sem ensino superior, a outra por arremate de um prédio no leilão por R$ 4 milhões e R$ 180 mil destinados ao leiloeiro, sendo que os valores não estavam no orçamento de 2018. Outra por manter funcionários comissionados no setor jurídico, inclusive o corregedor, e também manter funcionário comissionado, que já foi condenado por improbidade administrativa, no setor de compra e licitação da Prefeitura”, disse Lopes.

Naquela oportunidade os procuradores alertaram para o risco de ataque do governo contra documentos e computadores.

“A gente sabe que a intenção deles de não deixar a gente entrar na procuradoria, é para conseguir documentos que a gente não tivesse mais acesso”, destacou Sandra.

“Existe a possibilidade de que sejam plantadas provas contra nós, de que documentos sejam adulterados ou sumam”, enfatizou Gabriel Nascimento Lins de Oliveira.